O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), oficializou nesta terça-feira (17) a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes e desvios bilionários no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido foi assinado por 44 senadores e 249 deputados e tem como objetivo apurar os descontos ilegais realizados em aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros. As investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que entidades e associações faziam cobranças mensais sem autorização dos beneficiários, por meio de cadastros forjados e sem oferecer qualquer serviço real.
O rombo estimado chega a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo os órgãos de controle.
A leitura do requerimento foi feita durante sessão do Congresso e, com isso, a CPMI está formalmente criada. Agora, os líderes partidários deverão indicar os membros que irão compor a comissão, formada por 15 senadores e 15 deputados, além de igual número de suplentes.
O prazo inicial de funcionamento da CPMI é de 180 dias, com orçamento estimado em R$ 200 mil.
Disputa política nos bastidores
A criação da comissão foi uma articulação da oposição, que enxerga na CPMI uma oportunidade de desgastar politicamente o governo federal. O governo, que inicialmente se mostrava contrário, passou a trabalhar para garantir espaço no comando e na relatoria da comissão, a fim de mitigar eventuais prejuízos políticos.
Nos bastidores, já há movimentações para que o senador Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a CPI da Covid, assuma também a presidência da CPMI do INSS. A relatoria deve ficar com um deputado, possivelmente alguém de perfil mais alinhado à oposição.
A decisão de Alcolumbre em fazer a leitura do requerimento nesta terça-feira também foi estratégica. A expectativa inicial era que isso ocorresse no fim de maio, mas o adiamento deu tempo ao governo para articular a ocupação dos principais cargos da comissão.
O que será investigado
A CPMI irá focar na apuração dos chamados “descontos associativos”, cobranças realizadas diretamente no contracheque de aposentados e pensionistas, sem autorização, por parte de entidades que não prestavam serviços.
O esquema foi revelado após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que descobriu que milhares de beneficiários foram lesados nos últimos anos. Além disso, investigações apontam que o golpe teve início ainda no governo anterior, mas continuou ocorrendo e se agravou em 2023.
O trabalho da CPMI também deve esclarecer como o sistema do INSS permitiu a efetivação desses descontos indevidos, quem são os responsáveis diretos pelo esquema e se houve omissão de agentes públicos no processo.
